Modelo de Separação Judicial
Você precisa efetuar uma separação judicial de seu marido ou esposa? Se você procura modelo de separação judicial, você encontrou. Os modelos de separação também incluem detalhes sobre a separação de bens, separação consensual e separação litigiosa.
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Para a lei do Brasil separação e divórcio são duas coisas diferentes e portanto a legislação pensa nas duas formas. A separação finaliza a sociedade conjugal. Ela acaba com as obrigações entre o marido e a mulher. Mas o casamento em si não é terminado pela separação. Apenas o divórcio pode colocar fim ao casamento.
Podemos sumarizar desta maneira: um casal pode separar-se não permanecendo juntos. Para a lei, a sociedade conjugal em si não foi terminada. Para realmente acabar com a sociedade conjugal, é preciso realizar a separação judicial.
Esta separação pode ser de acordo comum entre o homem e a esposa (chamada separação consensual ou divórcio consensual) ou não. Quando um do casal quer se separar e o outro não quer, é necessário o pedido de separação litigiosa. Em ambos os casos, a separação consensual ou a separação litigiosa são separações judiciais e terminam com a sociedade conjugal, acabando com as obrigações entre marido e mulher.
Mas, os separados não poderiam se casar de novo, já que o casamento em si não foi dissolvido. Para finalizar o casamento, é necessário o divórcio.
