O novo texto para o Código Florestal brasileiro foi aprovado hoje (25) na Câmara dos Deputados.
Como foi discutido no artigo sobre desmatamento ontem, o novo código estabeleceria normas nacionais que podem prejudicar o meio ambiente.
A principal força empurrando as reformas é Aldo Rebelo, líder do Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Sua justificativa é que o atual código funciona contra os pequenos agricultores.
Entre as principais reformas, está a diminuição das restrições ao desmatamento de floresta ao longo dos rios e no topo de colinas. Haverá também uma anistia para os proprietários de pequena escala que ilegalmente derrubaram árvores antes de julho de 2008.
Claro, os agricultores podem explorar mais suas terras sem a vegetação perto das colinas e rios. Mas o que acontece se as chuvas fortes vêm? Elas escorrem pela colina e encharcam o solo?
Se volta a seca na Amazônia, como algumas previsões climáticas sugerem que vai ocorrer (e de forma cada vez mais forte), a falta de proteção na margem exacerbará a escassez de água?
Ainda assim, Rebelo e os líderes agrícolas argumentam que o Brasil precisa desse acréscimo de terras, a fim de alimentar sua população crescente e preservar uma capacidade de exportação.
Mas nem tudo está perdido: as reformas têm que passar pelo Senado antes de entrar em vigor, e a presidente Dilma Rousseff já prometeu vetar qualquer coisa com “anistia” nela. Inclusive, ficou irritada com a aprovação da Câmara, e pretende conseguir alterações desse texto no Senado.
Os líderes ambientais do país estão lutando contra o novo código. Um grupo de 10 ex-ministros do Ambiente enviou uma carta à Dilma e membros do congresso instando-os a rejeitar as reformas, descrevendo-as como um “retrocesso”.
Como o Código Florestal brasileiro remonta a 1965, foi um passo pioneiro para um país em desenvolvimento. Muito antes do mundo acordar para a importância de suas florestas, o Brasil já tinha tomado a iniciativa de criar formalmente a necessidade de conservação.
Os ambientalistas também apontam para um conflito entre o que o Brasil diz que quer alcançar na área das alterações climáticas (redução das emissões de efeito estuda em mais de um terço até 2020) e a falta de proteção às florestas. Com o desmatamento sendo a maior fonte de emissões do país, revertê-lo é também a única forma viável de cumprir essa meta.
Essas implicações internacionais podem fazer do Brasil um mau exemplo. No ano passado, na cúpula de biodiversidade da ONU, nenhum país foi mais visível e mais engajado do que o Brasil.
Existe a ideia de que, se você quer reivindicar liderança ambiental, faça isso com ações, e não com palavras. Se o Brasil não proteger o que têm, vai se tornar igual aos países desenvolvidos que negligenciam o meio ambiente em face do interesse econômico a longo prazo.[BBC]