Cinco orcas foram nomeadas como demandantes em um processo jurídico que argumenta que elas merecem a mesma proteção constitucional contra a escravidão que os seres humanos desfrutam.
Um juiz dos EUA está considerando a queixa feita pela organização Peta, “Pessoas para o Tratamento Ético dos Animais”, contra o parque temático SeaWorld.
Essa é a primeira vez que um tribunal americano ouve argumentos jurídicos sobre se os animais devem desfrutar das mesmas proteções constitucionais que os seres humanos. A equipe jurídica do SeaWorld disse que o caso era um “desperdício de tempo e recursos”.
O advogado do parque marinho, Theodore Shaw, disse ao tribunal em San Diego, nos EUA: “Nem orcas, nem qualquer outro animal foi incluído no ‘Nós, o povo…’ quando a Constituição foi aprovada”. (“Nós, o povo…” faz referência a frase de abertura da Constituição americana).
Ele disse que se o caso fosse bem sucedido, podia ter implicações não apenas sobre como parques marinhos ou outros zoológicos operam, mas mesmo sobre o uso de cães farejadores para detectar bombas e drogas na polícia.
Já a Peta diz que as orcas são tratadas como escravas, sendo forçadas a viver em tanques e fazer shows diariamente nos parques SeaWorld da Califórnia e da Flórida. Não se considera provável que as baleias ganhem sua liberdade, mas os ativistas disseram estar satisfeitos que o caso tenha chegado ao tribunal.
Peta nomeia os cinco queixosos capturados como as orcas Tilikum e Katina, do SeaWorld Orlando, e Kasatka, Corky, e Ulises, do SeaWorld San Diego.
Não é a primeira vez que o nome de Tilikum é centro das atenções da mídia – ele afogou seu treinador diante de espectadores horrorizados em fevereiro de 2010, o que levou a uma proibição da entrada de funcionários do parque da Flórida na água para realizar truques com as orcas. A mesma baleia também tem sido associada a duas outras mortes.
A ação da Peta invoca a 13ª Emenda à Constituição, que aboliu a “escravidão ou servidão involuntária” nos EUA. Jeffrey Kerr, o advogado que representa as cinco baleias, disse: “Pela primeira vez na história da nossa nação, um tribunal federal ouviu os argumentos a respeito de seres vivos que respiram e sentem e que têm direitos. Eles não podem ser escravizados simplesmente porque não nasceram humanos. Para qualquer definição, essas orcas são escravizadas aqui”.
Depois de ouvir os argumentos por cerca de uma hora, o juiz americano Jeffrey Miller levantou preocupações sobre se os animais poderiam ser representados como querelantes em uma ação. Ele vai emitir uma decisão em uma data posterior.[BBC]