“AI-5 digital”: assine uma petição para impedir a lei que assassina a liberdade de expressão na internet

Por , em 11.08.2011

ASSINE A PETIÇÃO!

O substitutivo de projetos de lei de Eduardo Azeredo (PSDB-MG), PL 84/99, foi retomado recentemente. Em tramitação há três anos no Congresso Nacional, e em circulação há dez, o projeto visa combater crimes cometidos na internet. O relator do PL 84/99 é o próprio Azeredo, que atualmente cumpre mandato como deputado.

Depois de ficar parado em virtude de consulta pública para o Marco Civil da internet, em 2009, a retomada do projeto, apelidada de “AI-5 digital” pelos seus críticos, foi justificada pelas ações de crackers contra sites do governo brasileiro (aliás, muitos ataques cibernéticos estão acontecendo em todo o lugar do mundo).

De qualquer modo, o projeto antigo já era muito criticado e é considerado por diversos ativistas e especialistas um ato contra a liberdade de expressão. A lei é considerada “punitiva”, criando crimes para a internet, propondo direitos e deveres aos usuários.

Entre as diversas ações online inibidas pela lei, estão o compartilhamento de conteúdos, a transferência de músicas já compradas de um CD para um computador ou outros dispositivos eletrônicos e o desbloqueio de aparelhos celulares.

Muitas das ações prejudicam o internauta médio que está sentado na frente do computador escrevendo em seu blog e ouvindo música, e não (ou não somente) os hackers. Segundo a agência de publicidade F/Nazca, somos 81,3 milhões de internautas (a partir de 12 anos). Já para o Instituto Ibope Nielsen Online, somos 73,9 milhões (a partir de 16 anos).

De qualquer forma, mais de 70 milhões de pessoas acessam a internet no Brasil, o 5º país com o maior número de conexões à internet. O número de usuários que acessam a internet regularmente, segundo o Ibope, cresceu 13,2% de outubro de 2009 a outubro de 2010, atingindo 41,7 milhões de pessoas. Somado às pessoas que possuem acesso no trabalho, o número salta para 51,8 milhões.

38% das pessoas acessam a web diariamente; 10% de quatro a seis vezes por semana; 21% de duas a três vezes por semana; 18% uma vez por semana. Somando, 87% dos internautas brasileiros entram na internet semanalmente. Quantos desses são hackers? E quantos vão ter uma “polícia cibernética” vigiando tudo o que eles fazem online?

O novo texto do projeto traz poucas modificações em relação ao original. Agora, os provedores de internet (a “polícia”) não precisariam denunciar “indícios de práticas de crimes” às autoridades, um dos pontos mais polêmicos por poder provocar um estado de constante vigilantismo na internet.

Ainda assim, muitos defendem que o projeto não melhorou a ponto de se tornar uma lei. A essência continua a mesma, e seus aspectos problemáticos dificilmente ajudariam no combate a cibercriminosos. Por exemplo, o ativista digital João Carlos Caribé fala da guarda dos logs (dados de endereçamento eletrônico da origem, hora, data e a referência GMT da conexão) por três anos, que ele considera um absurdo, com um custo significativo, e que serve de alerta para o criminoso se prevenir, dificultando uma eventual investigação.

Ainda que muitos internautas não saibam, toda vez que alguém acessa a internet, o provedor guarda suas informações. O Marco Civil propõe que os sites e provedores armazenem essas informações por até seis meses, e que as solicitações dessas informações passem pelo judiciário.

Outra grande questão é a do anonimato. O projeto de lei estabelece que o usuário na rede tem direito ao anonimato, mas, uma vez que há guarda de logs, o anonimato seria parcial, pois os provedores detêm as informações dos usuários.

O Marco Civil, discutido com todos os brasileiros, também estabelece mecanismos para que intermediários (sites ou redes sociais) não sejam diretamente punidos por alguma ofensa de terceiro. Um comentário ofensivo em um blog, por exemplo, não poderia ser punível ao responsável pelo blog.

Crimes são ruins e não queremos ser prejudicados por eles. Também queremos que os perpetradores sejam punidos por eles. Mas a nova lei tem muitas brechas, é muito abrangente e pouquíssimo específica e poderá prejudicar muita gente boa e criativa. Equivale a matar uma mosca um uma bazuca: os danos colaterais são enormes. Além disso o custo da sua conexão de internet aumentará significativamente por causa da lei, pois guardar os dados de acesso de todos os internautas por longos períodos terá um custo enorme para os provedores de conexão.

ASSINE A PETIÇÃO!

Conheça os 13 novos crimes tipificados pela proposta:

1 – Acesso não autorizado a dispositivo de informação ou sistema informatizado;

2 – Obtenção, transferência ou fornecimento não autorizado de dado ou informação;

3 – Divulgação ou utilização indevida de informações e dados pessoais;

4 – Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia ou dado eletrônico alheiro;

5 – Inserção ou difusão de vírus;

6 – Agravamento de pena para inserção ou difusão de vírus seguido de dano;

7 – Estelionato eletrônico (phishing);

8 – Atentado contra segurança de serviço ou utilidade pública;

9 – Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático, dispositivo de comunicação, rede de computadores ou sistema informatizado;

10 – Falsificação de dados eletrônicos públicos e

11 – Falsificação de dados eletrônicos particulares (clonagem de cartões e celulares, por exemplo);

12 – Discriminação de raça ou de cor disseminada por meio de rede de computadores (alteração na Lei Afonso Arinos);

13 – Receptar ou armazenar imagens com conteúdo pedófilo (alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente).

Conheça algumas contestações:

1 – Quem define o que é o “uso correto do computador”? O Senador Azeredo?

2 – O que é exatamente “um acesso não autorizado a dispositivo de informação (faltou ele incluir comunicação) ou sistema informatizado”?

3 – O que é informação? Bom, um site possui informações, um game, um CD, um DVD também. Se um jovem pegar um vídeo no Youtube ou em um DVD ele estará ou não violando um dispositivo de informação?

4 – Se eu copiar uma imagem ou uma cena de vídeo estarei cometendo um crime? Se burlar um dispositivo de música para copiar a música em outro aparelho serei um criminoso? Se eu passar as músicas de um CD para o meu computador estarei violando a lei?

5 – Quando acesso uma rede de TV a cabo e pego um personagem de um filme ou de uma série da TV para usar no meu blog ou para recriar uma nova história estarei “obtendo um acesso não autorizado de dado ou informação”?

6 – Quando distribuir numa rede P2P ou apenas publicar no meu blog um vídeo que baixei do Youtube, uma música que remixei, uma ficção que reescrevi com os personagens do filme “Guerra nas Estrelas”, estarei cometendo um crime de “obtenção, transferência ou fornecimento não autorizado de dado ou informação”?

7 – Se a lei não tem nada a ver com a ampliação exagerada do copyright, porque necessitamos dos dois primeiros tipos criminais entre os 13 novos crimes criados? Se é para evitar “roubo ou furto” de dados e senhas, não seria suficiente o tipo criminal 3, “divulgação ou utilização indevida de informações e dados pessoais”? [RedeBrasilAtual, GlobalVoicesOnline, UOL, TobeGuarany]

31 comentários

  • Vitor Bugulin:

    Toda pessoa independente de sexo,cor,raça e credo religioso,tem o direito de expressar a sua opinião e não sofrer nenhum tipo de constrangimento ou retaliação.Este deve ser um direito observado em toda a rede mundial de computadores,quem deve achar o que presta ou não presta é os próprios internautas.

  • rute:

    o governo não deve querer controlar
    o uso da internet pelas pessoas porque
    isso é anti democracia e não queremos
    viver sobre esse tipo de comunismo…

    • Washington:

      O PT já é comunista.

  • MasterTkof:

    tanto faz…
    proíbido ou não
    lícito ou não
    esse país medíocre não tem capacidade de por suas leis em prática
    tornar uma coisa crime no brazil (mínusculo e com “Z” mesmo) não impede em nada que ela seja feita
    talvez até incentive
    lembram da proibição de Counter Strike?!
    lembram que durante a proibição o numero de servidores online
    para partidas virtuais triplicou!?

  • roberto:

    Sinceramente, é como querer que o voto não seja mais obrigatório, e, que o ato de não comparecer às urnas não nos traga punições como existem hoje.O cidadão cada vez mais policiado, sem direito á livre expressão.Sou contra, aliás este é o único canal que ainda dispomos para tomar conhecimento daquilo que a midia normal não publica para não afetar “interesses” da casta dominante na administração pública.Tenho dito!.

  • Henrique:

    Consulta Pública nº 45 da Anatel: Modifica regulamento da prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (é o serviço que permite prover acesso à internet em Banda Larga).

    Para contribuir basta acessar o endereço:

    http://sistemas.anatel.gov.br/SACP/Contribuicoes/TextoConsulta.asp?CodProcesso=C1514&Tipo=1&Opcao=andamento

    Entre os artigos do novo regulamento proposto está este:

    “Art. 65. A Prestadora deve manter os dados cadastrais e os registros de conexão de seus Assinantes pelo prazo mínimo de três anos.”

    Não era justamente este um dos pontos criticados do projeto da Lei Azeredo, que é chamado por alguns como sendo o “AI-5 Digital”?

    Se este artigo for incluído no regulamento, todos os provedores de Banda Larga serão obrigados a cumpri-lo.

  • Luiz:

    Eu não entendo esse site, ele censurou o meu comentário que não teve nada de maldoso só porque falava da google e orkut, mas deixou pessoas ofender o Zé da Feira. Até parece que já estamos nessa tal AI-5 Digital.

  • Mario:

    Se voce comprou um CD ou mesmo um DVD original e quer armazenar em seu computador para assistir com a familia e se esse conteúdo ficar em seu computador para ser usado apenas por voce, isso não é crime, pois voce pagou pelo CD e está usando e não comercializando e ganhando encima.
    Quando uma gravadora faz upload de um clip de um cantor, o problema é dela com o Ecad e não seu problema se vc quer assistir.
    Se alguém clonar seu perfil do orkut usando suas fotos e te difamar e a google ignorar sua denuncia, ela tem que ser processada sim e cabe a ela tirar do orkut o perfil.
    IGUAL UM ANÔNIMO QUE ANDA DIFAMANDO O EXÉRCITO BRASILEIRO, ACUSANDO POLÍTICOS DE TENTAR MATA-LO E DIFAMA AS PESSOAS, JÁ CANSEI DE DENUNCIAR E SEMPRE FUI IGNORADO PELA GOOGLE QUE ACHA QUE AQUILO ALI É NORMAL.

  • Ignorante:

    Acontece que a internet está permitindo o livre questionamento de todos os paradigmas existentes e isso está gerando graves crises.

    A livre expressão do pensamento é absolutamente incômoda e mais ainda a livre discussão de tudo o que é considerado consagrado e inquestionável.

    Como o ser humano odeia a liberdade intelectual, cedo ou tarde esse controle irá aparecer pois aqueles que comandam os países já perceberam que, pela livre discussão, estão perdendo a legitimidade do poder.

  • Rafel:

    Internet livre, não importa a que custo. doa a quem doer…

  • Gustavo:

    Isso não vai passar. Está claro que esse projeto de lei é de autoria de um velho da oposição que quer aparecer e não tem a menor ideia de como funciona a internet. Uma vez vi uma entrevista dele e ele sequer sabia a diferença entra firewall e anti-vírus…

  • vicente:

    algumas leis são absurdas e outras que poderia ou nao vir a ser uteis. não é justo uns pagarem pela “burrice” de outros que e o caso do deputado que não sabe instalar um antivirus no seu computador e quer radicalizar tudo com uma lei absurda.

  • idpol:

    “2 – Obtenção, transferência ou fornecimento não autorizado de dado ou informação;” Neste caso, ao informarmos numa rede social um esquema de corrupção estariamos infrigindo a lei do Deputado? Afinal, nenhum corrupto autoriza a divulgação de sua falcatrua.

  • mauro garcia:

    O QUE ESTE “GOVERNO” COMUNISTA DEVE CONTROLAR E NÃO QUER, É A MAIOR CORRUPÇÃO DA HISTÓRIA DESTE PAÍS E NÃO CERCEAR A LIBERDADE DE COMUNICAÇÃO PELA INTERNET.

    • Gustavo:

      esse governo “comunista” NÃO é autor desse projeto de lei, e sim o partido de direita, de oposição, que você deve amar tanto. Leia a matéria direito: PSDB. Se não conhece, pesquise antes de falar asneiras.

    • Mario:

      Gustavo está certo, boa colocação. Não foi o PT que criou essa lei, mas sim o PSDB, tanto é que o projeto de lei está sendo deixado de lado, pois quem inventou não tem conhecimento algum sobre internet, ele nem pensou nos filhos, netos dele.

  • Daniel Waos:

    Zé da feira… bem colocado o nome é um zé mesmo mas ao invéz de ser zé da feira deveria se chamar zé ninguém, você não pensa, não sabe o que ta falando, pois no post a única palhaçada que eu estou vendo é a lei e o seu post inútil.

    • Ze da Feira:

      No mundo real você tem ma carteira de identidade no virtual não. Por isso a tendencia é que estelionatarios , pedifilos e bandidos achem a internet uma nincho natural para atuar impunimente, afastando assim quem quer usa-la de forma adequada sem prejudicar terceiros.

      Se continuar desta forma daqui a poucos anos vai ficar impossível navegar.

      Por falar nisso dúvido que você me desrespeitaria desta forma se você fosse obrigado a se identificar.

    • Thiago:

      Zé, a questão aqui é que seremos submetidos a leis impostas por ignorantes que nao sabem o que estão falando, cairam de paraquedas no assunto, acharam interessante o tema “internet”, “tecnologia”, etc e resolveram se envolver. É claro que esta proposta de lei é um fiasco por que no proprio post, que ainda nem ta falando muito, le-se absurdos. A sua privacidade na internet, que ja não é tão privada assim, será totalmente extinta, seu provedor passará a fornecer suas informações para o governo. Você pode achar que isso é bom, por um lado é, mas a verdade é que nosso país não governado por pessoas de tão boa indole assim.. Vc realmente acredita que eles nao usarao as informações privilegiadas que terão para proveito proprio?
      Vc acha justo outras pessoas lendo seus e-mails sem o seu consentimento, vendo suas conversas em chats como msn e gtalk. Sem tempo para falar mais.. mas acompanharei esse post..

    • Black Messiah:

      E a Deep Web, meu caro??? Acha que qualquer legislação a atingirá??? Todos vão se sentir obrigados à migrar pra ela e a situação só vai piorar… Porque o cidadão que sabe navegar na Deep Web sabe muito bem como cobrir seus rastros… Dê uma olhada no artigo de Criptoanarquia do Wiki pra vc ter uma ideia… Wiki em inglês de preferência, já que o português é um lixo…
      E engraçado vc citar a carteira de identidade. Daqui a pouco chega o RG Smart Card que além de unir diversos documentos em um, terá um Microchip… Vigilância e controle não são a resposta, mas sim INSTRUÇÃO… EDUCAÇÃO… O cidadão não deve deixar de cometer o crime por Temor, mas sim por ENTENDER que aquilo é completamente errado.

  • Ze da Feira:

    Sou a favor da Lei, vai acabar com muita palhaçada. Quem não deve não teme.

    • stephan:

      Não é bem quem não deve não teme, leia com mais atenção e vc vai perceber que de acordo com a lei, c vc usar um conteúdo do you tube por exemplo, vc vai ta cometendo um crime, ou seja, se eu postar em meu site ou blog um coonteúdo de terceiros, mesmo q publicado no you tube ou outros estarei contra a lei! É a volta da obcena e absurda censura q durante anos lutamos para acabar e pior, proposta por aqueles q lutaram contra o fim da censura. É o fim da liberdade de expressão que é uma das bases da democracia e eu diria mais uma das bases mais fortes da democracia.
      Leis como esta afetam a veículação por exemplo de informações de políticos que cometeram seus crimes de corrupção mas quem pagaria seria vc por divulgar tal informação.
      Eu votei e estou divulgando tb.

    • Ze da Feira:

      Se o autor não quiser que você use o conteúdo dele em seu site, é um direito constitucional dele e isso deve ser garantido pela sociedade. O direito a propriedade intelectual tem que ser respeitado. O que hoje é impossível na prática.

      Veja um exemplo: No mundo real se você entra em uma loja e rouba um CD isto é crime e você pode ser punido pois pode ser identificado. Ja na web milhoes de “CD´s” são roubados a todo momento e os autores só podem ficar olhando.

      NÃO ESTA CERTO, ALGUMA COISA TEM QUE MUDAR OU O CONTEÚDO VAI PERDER QUALIDADE COMO JÁ ACONTECE.

      Por causa do anonimato ninguem é punido, se todos fossem identificados como no mundo real tenho certeza que a web ia crescer em conteudo.

      Agora se é desejo do autor tornar seu conteúdo público e disseminável basta ele se manifestar e pronto.

    • Daniel Medeiros de Souza:

      tu é o político que criou o projeto?

  • Cristiano:

    Nós vivemos na escravidão literalmente.
    Somos oprimidos pelos bandidos nas ruas, ou então oprimidos pelas forças policiais despreparadas, que preferem invocar com um cidadão de bem do que prender bandido. O judiciário é moroso e leniente, não tendo coragem de reprimir adequadamente a bandidagem e os políticos corruptos, com medo de repressão.
    Vivemos em uma ditadura disfarçada de democracia, pois todos os candidatos a cargos políticos são corruptos, ou, em menor grau, defendem interesses de grupos escusos.
    Sem opção para votar em alguém honesto, somos reféns desta ditadura.
    Não tem como existir político honesto em um sistema que obriga o cara a gastar 5 milhões de reais em uma campanha de deputado, sendo que em 4 anos de mandato ele não irá reaver este dinheiro só com os seus subsídios de parlamentar.
    O povo brasileiro é acomodado, e não se mobiliza.
    Fazem passeata pra liberar o beque, pra encher o saco de gay, mas nunca vi um movimento em massa que cercasse o Congresso Nacional para acabar com a corrupção. Ou, pelo menos, que todos os brasileiros votassem nulo para causar alguma revolução no meio político.
    A única coisa que sobre nesta nossa vidinha medíocre é a liberdade de internet, que mesmo possuindo-a, não aproveitamos adequadamente, e agora nem isso teremos mais…

  • Marcelo Ribeiro:

    Assinei! E você? Dê um jóia abaixo se assinou.

    Para assinar clique aqui.

  • Black Messiah:

    Mais uma tática pra manter o gado longe da informação. Se realmente cumprirem isso (e não for como a lei seca que funciona só na teoria), a galera simplesmente vai migrar pra Deep Web… ECHELON está de olho em todos nós. E ainda assim querem restringir nossas ações. Como foi já foi dito por outro companheiro, aprovarem leis pesadas pra corrupção que é bom nada. Ou talvez melhorar a situação ridícula que é um Parlamentar ganhando mais de 26 mil em contraste com um salário mínimo que nem chega a 600. Depois do Pré-Sal e da porcaria da Copa estão querendo que acreditemos que vivemos em um país super evoluído, mas está mais do que claro que vivemos em uma Ditadura velada onde manda uma elite poderosa e o resto do gado apenas abaixa a cabeça e obedece sem pestanejar… Está mais do que na hora de rolar um estouro da boiada. Pena que isso é praticamente uma utopia.
    Entretanto, vamos fazer o possível e divulgar a petição pro maior número de pessoas que pudermos. Funcionando ou não, teremos feito a nossa parte…

  • Tony Amorim:

    Devia ser proibido é a corrupção e a politicagem hipócrita no Brasil.

  • Ronaldo:

    Ninguém controla a internet. Pode tentar…

    É a única coisa que ainda nos mantem livres nesse mundo de corrupção e de domínio da nossa “pequena” aristocracia.
    Podem tentar implantar o seu coronelismo no mundo palpável, mas no virtual, é a massa de internautas sedentos por informação quem sempre continuará mandando.

    Vai lá “Daputada Azedo”, pode fazer e aprovar quantos ‘projetos de projeto de lei’ você quiser; eu quero ver é fazer cumprir. Vão ter que prender o Brasil inteiro.

  • Leon S. Kennedy:

    Link para a petição.

    http://www.avaaz.org/po/save_brazils_internet/?vl

  • eset:

    A internet é o único meio livre que nós temos e eles querem acabar com isso!

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