Amazônia pode perder 15 milhões de hectares, alertam pesquisadores

Por , em 9.01.2019

Até 15 milhões de hectares da Amazônia podem perder a proteção e ser desmatados por causa de uma mudança no Código Florestal do país feita ainda em 2012. A advertência é de pesquisadores brasileiros da Faculdade de Agricultura Luiz de Queiroz, da Universidade de São Paulo (ESALQ-USP), e de pesquisadores suecos do KTH Royal Institute of Technology, em Estocolmo, e da Chalmers University of Technology, em Gotemburgo, ambas na Suécia. Eles publicaram recentemente um artigo sobre o assunto na revista Nature Sustainability. O estudo foi derivado de um projeto apoiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP.

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Esta perda pode ocorrer em um cenário que já não é muito favorável para a floresta amazônica e ser catastrófica para o planeta todo. “Os 15 milhões de hectares que poderiam ser desprotegidos como resultado desta regra no novo Código Florestal são aproximadamente equivalentes a todo o déficit de reserva legal que precisa ser compensado ou restaurado no Brasil. A perda dessas áreas para a agricultura pode anular o esforço para regularizar as reservas legais no Brasil e resultar em enormes perdas de biodiversidade, prejudicar os serviços ecossistêmicos de grande valor para a sociedade, como o abastecimento de água, e aumentar as emissões de gases de efeito estufa”, aponta Gerd Sparovek, professor da ESALQ-USP e co-autor do estudo, em matéria publicada no site Science Daily.

Até 2012, o Código Florestal Brasileiro exigia que os proprietários privados da região amazônica reservassem 80% de sua propriedade com a vegetação nativa intacta, a chamada “reserva legal”. Agora, entretanto, de acordo com o Artigo 12 (5), acrescentado por solicitação do Estado do Amapá quando o Código Florestal foi alterado e atualizado em 2012, qualquer estado na região amazônica pode reduzir a exigência de reserva legal de 80% para 50% se unidades de conservação e as reservas indígenas representam mais de 65% do seu território.

Tiro pela culatra

Criar unidades de conservação e reservas indígenas são medidas positivas para a proteção ambiental e a segurança de comunidades originárias. Porém, com a alteração, estas medidas podem ser tomadas visando a derrubada de mais partes da floresta – um verdadeiro tiro pela culatra. De acordo com os pesquisadores, se os estados seguirem esta regra, entre 7 milhões e 15 milhões de hectares de floresta ficam desprotegidos e poderão ser desmatados dentro da lei. Estados como Amazonas, Roraima, Acre e Amapá consistem principalmente de florestas primárias e possuem cerca de 80 milhões de hectares de terras públicas que ainda não foram designadas. Se unidades de conservação e reservas indígenas forem criadas nestas terras, a lei permitirá que proprietários de terras privadas nesses estados reduzam suas reservas legais, abrindo grandes áreas para extração e expansão agrícola.

“A remoção da proteção legal não significa automaticamente que essas áreas florestais serão cortadas, mas é importante prestar atenção a isso no atual contexto político, o que sugere um enfraquecimento dos mecanismos de prevenção do desmatamento”, acredita Flávio Luiz Mazzaro de Freitas, pesquisador no KTH Royal Institute of Technology e autor principal do artigo.

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Para avaliar o possível impacto de uma redução na reserva legal, os pesquisadores utilizaram um banco de dados georreferenciado para todo o país com conjuntos de dados estatísticas de unidades de conservação nacionais e estaduais, reservas indígenas e terras militares, bem como bases de dados de imóveis rurais e assentamentos mantidos pelo Instituto Nacional de Reforma Agrária (INCRA) e pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Utilizando este banco de dados, instalado no cluster de computadores Euler do Centro de Ciências Matemáticas Aplicadas à Indústria – CeMEAI, um dos Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão apoiados pela FAPESP, os pesquisadores modelaram a implementação do Artigo 12 (5). ) do novo Código Florestal sob dois cenários diferentes para o uso de terras não designadas na Amazônia.

Eles fizeram dois cenários: um conservador, que simulou uma abordagem que colocaria a conservação da natureza como prioridade, e outro pessimista, simulando a implementação total da nova disposição legal. Os pesquisadores quantificaram a redução potencial na proteção das florestas sob esses dois cenários. Eles também avaliaram o risco de conversão legal de áreas florestais desprotegidas em terras agrícolas usando medidas de adequação da terra e acesso a mercados, bem como o impacto potencial de tal conversão de terras nas emissões de carbono e biodiversidade.

Medida esquizofrênica

Os resultados da análise sugerem que os estados do Amapá, Roraima e Amazonas teriam uma redução nas reservas legais de propriedade privada em ambos os cenários.

No cenário conservador, unidades de conservação ou reservas indígenas seriam criadas em 97% das terras não designadas no Amazonas e no Amapá. Nesse cenário, o novo artigo do Código Florestal removeria a proteção de 6,5 milhões de hectares de floresta preservada – 4,6 milhões de hectares no Amazonas, 1,4 milhões de hectares em Roraima e 0,5 milhões de hectares no Amapá. Os autores observam que, quanto mais terras são alocadas para unidades de conservação e reservas indígenas, maior é a área protegida agregada, mas quando o limite de 65% é atingido e o artigo 12 (5) é acionado, a área agregada desprotegida mais que duplica.

Os pesquisadores também estimaram que, no cenário conservador, aproximadamente metade da área privada de proteção florestal, ou 3,14 mha, estaria em propriedades privadas registradas, enquanto aproximadamente 1,9 mha estaria em assentamentos de reforma agrária e 0,6 mha em propriedades sem título que provavelmente se qualificariam para o programa de regularização fundiária em andamento.

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No pior cenário, a maior parte da redução ocorreria em áreas atualmente não designadas, onde novas propriedades tituladas teriam permissão para reduzir as reservas legais em mais de 8 milhões de hectares.

“A criação de unidades de conservação e / ou reservas indígenas nesses estados pode ter o efeito colateral de aumentar a probabilidade de mais desmatamento. Isso é esquizofrênico”, sugere Sparovek.

Medidas legais tomadas pelos governos estaduais no contexto do Programa de Regularização Ambiental (PRA) poderiam mitigar o risco de desmatamento extensivo.

Os incentivos econômicos também podem ajudar, dada a forte tendência global de incentivar os consumidores a não comprar produtos originários de zonas de desmatamento. Eles ressaltam que as exportações agrícolas brasileiras podem ser seriamente afetadas se o desmatamento aumentar na região amazônica.

“Ao chamar a atenção para a possibilidade de um aumento no desmatamento legal na Amazônia, esperamos que nossos resultados de pesquisa contribuam para o desenvolvimento de ações e estratégias públicas e privadas destinadas a mitigar possíveis danos ambientais e sociais deste processo”, espera Freitas. [Science Daily, Phys.org]

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