Sem apoio do governo, Anvisa autoriza venda de remédio à base de maconha no Brasil
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorizou a fabricação e a venda de remédios à base de maconha no Brasil. O plantio de maconha para uso medicinal, no entanto, continua vetado.
A regulamentação entra em vigor 90 dias após publicação no Diário Oficial da União, o que deve acontecer ainda essa semana. De acordo com o Estadão, os remédios devem estar disponíveis para consumidores nas farmácias em 2020, e só poderão ser adquiridos com receita médica.
Uma vez que os estudos sobre a maconha medicinal ainda são iniciais no mundo todo, a norma terá que ser revista daqui três anos.
Fabricação
Empresas brasileiras poderão fabricar remédios à base de maconha, mas terão que importar cannabis semielaborada – não poderão obter a planta ou parte dela.
Além disso, precisarão cumprir alguns requisitos, como ter um Certificado de Boas Práticas de Fabricação emitido pela Anvisa, autorização especial para seu funcionamento, documentação técnica da qualidade dos produtos e condições operacionais para realizar análises de controle de qualidade dos produtos em território brasileiro, conforme noticiado pelo G1.
Segundo o UOL, a resolução cria uma nova classe de remédios, o “produto à base de cannabis”, o que significa que o canabidiol ainda não será classificado como medicamento. Esses produtos poderão ser para uso oral e nasal, em comprimido, líquido ou óleo.
A embalagem dos remédios deve informar a concentração dos principais canabinoides presentes, como o CBD e o THC, mas apenas a concentração de THC será utilizada para classificar os rótulos. Os produtos também precisarão vir com o alerta de que o seu “uso pode causar dependência física ou psíquica no caso de concentrações superiores a 0,2%”.
Vantagens para os pacientes
Atualmente, só existe um medicamento à base de maconha no Brasil, o Mevatyl, destinado a pacientes com esclerose múltipla, que custa R$ 2.000. Outros fármacos podem ser importados com receita médica e autorização da Anvisa.
A esperança é de que a nova regulamentação traga mais opções e melhores preços para os indivíduos que podem se beneficiar desses remédios, recomendados, entre outras coisas, para o tratamento de dor crônica, autismo, epilepsia e Alzheimer.
O presidente da Anvisa, William Dib, disse ao Estadão que esse era um dia muito importante e que havia muito o que comemorar dentro da agência.
A questão do cultivo
Por três votos a um, o plantio de maconha foi vetado no Brasil. O único voto favorável foi do próprio Dib.
O relator e diretor Antônio Barra Torres, indicado ao posto pelo presidente Jair Bolsonaro, votou contra e citou o posicionamento contrário de alguns ministérios do governo ao cultivo de maconha.
De acordo com o UOL, algumas análises governamentais desaconselham o plantio em razão da extensão territorial brasileira, “que facilitaria o desvio para fins criminais”. Além disso, para o Ministério da Educação, o assunto se mistura à busca “apaixonada” de usuários pela legalização da “droga”.
Dib, porém, crê que o assunto do cultivo voltará a ser discutido em breve. “Não sairá da pauta. O importante hoje é comemorar que as pessoas vão ter acesso. A classe médica vai poder receitar, o cliente vai poder comprar, e a Anvisa vai poder fiscalizar”, afirmou ao Estadão. [CBN, Estadão, UOL, G1]
